As diferenças entre casamento e união estável estarão em pauta no IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – IBDFAM/EMERJ, que acontece de 8 a 10 de julho, em Díli, capital do Timor-Leste. O tema será abordado pela advogada Eliene Bastos, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, durante painel que propõe uma reflexão sobre as múltiplas formas de constituição das famílias na contemporaneidade.

As inscrições estão abertas e a participação é gratuita.

Diretora da Região Centro-Oeste do IBDFAM, ela explica que o foco da palestra será evidenciar as diferenças jurídicas entre casamento e união estável, com abordagem de aspectos como requisitos, formas de constituição, efeitos patrimoniais, além dos direitos e deveres de companheiros e cônjuges, entre outros pontos relevantes.

“Abordarei questões técnicas que singularizam cada instituto, a doutrina e a jurisprudência, assim como compartilharei um pouco da minha experiência como advogada nos últimos 30 anos, na análise sob a perspectiva civil constitucional das variadas famílias”, diz.

Ela destaca a relevância do Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa, primeiro evento dedicado ao Direito das Famílias e Sucessões no contexto lusófono realizado em Timor-Leste, onde o IBDFAM já conta com um núcleo instalado.

“Teremos a oportunidade de apresentar as realizações do IBDFAM como associação político-científica alinhada à defesa das famílias e dos direitos individuais, com base nas garantias constitucionais”, afirma.

E acrescenta: “Será um passo importante para estreitar os laços com profissionais daquele país que atuam no Direito das Famílias e das Sucessões. O diálogo, sem dúvida, fortalecerá as relações e favorecerá a troca de experiências”.

A advogada entende que o Direito não é algo fixo ou isolado. “O Direito, como fenômeno social, ultrapassa fronteiras e se configura como uma construção histórica e cultural em constante transformação, frequentemente orientada por respostas às relações de poder, às dinâmicas culturais e às disputas sociais.”

Segundo ela, por compartilhar um passado de colonização, Timor-Leste e Brasil enfrentam problemas semelhantes – como racismo e desigualdades –, o que permite analisar essas questões a partir de experiências históricas em comum.

“Quando comparamos o Direito de diferentes países, temos a oportunidade de conhecer e analisar formas distintas de estruturas e de organização que podem possibilitar a troca de experiências. O Direito Comparado permite observar soluções que funcionaram em outros
contextos. O olhar comparativo amplia as possibilidades de desenvolver o pensamento crítico e de transformação social”, pontua.

Participe!

O IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa, promovido pelo IBDFAM e pela EMERJ, será realizado de 8 a 10 de julho, em Díli, e reunirá especialistas para debater temas atuais do Direito das Famílias, promovendo o intercâmbio jurídico entre países lusófonos.

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Por Guilherme Gomes